---
title: Governo fecha brecha dos cursos profissionais à imigração
description: O Conselho de Ministros aprovou diploma que exige visto consular prévio para estrangeiros que pretendam residir em Portugal através de inscrição em cursos profissionalizantes.
url: https://www.pontoradar.com/artigos/governo-fecha-brecha-dos-cursos-profissionais-a-imigracao
datePublished: 2026-05-08T08:29:13.764Z
dateModified: 2026-05-08T08:29:13.764Z
author: Miguel Cruz
authorUrl: https://www.pontoradar.com/autores/miguel-cruz
categories: Sociedade
image: https://firebasestorage.googleapis.com/v0/b/pontoradarcom.firebasestorage.app/o/articles%2Fgoverno-fecha-brecha-dos-cursos-profissionais-a-imigracao%2Faima-1160x630-1-1778228945366-open-graph.jpg?alt=media&token=8cb8256f-2801-409f-b0c4-0da494fbf0ee
publisher: Ponto Radar
language: pt-PT
license: https://www.pontoradar.com/termos-e-condicoes
---

# Governo fecha brecha dos cursos profissionais à imigração

> O Conselho de Ministros aprovou diploma que exige visto consular prévio para estrangeiros que pretendam residir em Portugal através de inscrição em cursos profissionalizantes.

![Governo fecha brecha dos cursos profissionais à imigração](https://firebasestorage.googleapis.com/v0/b/pontoradarcom.firebasestorage.app/o/articles%2Fgoverno-fecha-brecha-dos-cursos-profissionais-a-imigracao%2Faima-1160x630-1-1778228945366-open-graph.jpg?alt=media&token=8cb8256f-2801-409f-b0c4-0da494fbf0ee)

Nas redes sociais, o guião era simples e repetido por dezenas de influenciadores: compra um bilhete para Lisboa, entra como turista, inscreve-te numa escola profissional e pede autorização de residência já em solo português. Sem visto consular, sem fila no consulado, sem espera. A «manifestação de interesse 2.0», como muitos comentadores e advogados de imigração começaram a apelidar o esquema, tornou-se uma das últimas portas abertas de regularização automática em Portugal — e na quinta-feira, 7 de maio, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que a fecha.

### A brecha que substituiu a manifestação de interesse original

A popularização desta via não foi acidental. Depois do fim da manifestação de interesse clássica, em junho de 2024, e da posterior eliminação da regularização pelo título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), os pedidos via cursos profissionalizantes dispararam. Milhares de pessoas — sobretudo brasileiras, dado que o Brasil está isento de visto de turismo — entravam no país, matriculavam-se em escolas profissionais e requeriam autorização de residência já em território nacional. O diploma aprovado altera a Lei dos Estrangeiros e exige, a partir de agora, «a emissão de um visto consular prévio» para aceder a autorizações de residência para estudo. A proposta de lei segue agora para a Assembleia da República, onde terá ainda de ser votada antes de entrar em vigor.

### O custo humano de uma lei que chegou tarde

A ausência de regras claras gerou, ela própria, situações de vulnerabilidade. Estudantes da Guiné-Bissau — país com visto obrigatório — entravam com comprovativo de matrícula e visto de turismo e eram retidos na fronteira. O presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, admitiu publicamente que «a Guiné-Bissau tem vários episódios» e reconheceu «a necessidade de maior sincronização com a rede consular». A nova exigência de visto prévio resolve, pelo menos formalmente, esta ambiguidade: quem quer estudar em Portugal trata do processo no consulado antes de embarcar. Paralelamente, o Governo já implementou um novo sistema de agendamento de vistos no Brasil, com vagas limitadas, sinalizando que o controlo passa também pelo volume de emissões consulares.

---

*Artigo publicado em [Ponto Radar](https://www.pontoradar.com/artigos/governo-fecha-brecha-dos-cursos-profissionais-a-imigracao). Autor: [Miguel Cruz](https://www.pontoradar.com/autores/miguel-cruz). Última actualização: 2026-05-08T08:29:13.764Z.*