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title: Seguro promulga Lei da Nacionalidade alterada pela direita parlamentar
description: O Presidente António José Seguro aprovou o decreto que muda critérios de acesso à nacionalidade portuguesa, aprovado por PSD, Chega, IL e CDS-PP, mas alertou para falta de consenso amplo e protegeu pr
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datePublished: 2026-05-04T10:22:00.000Z
dateModified: 2026-05-04T10:22:38.054Z
author: Ponto Radar
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categories: Política
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publisher: Ponto Radar
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# Seguro promulga Lei da Nacionalidade alterada pela direita parlamentar

> O Presidente António José Seguro aprovou o decreto que muda critérios de acesso à nacionalidade portuguesa, aprovado por PSD, Chega, IL e CDS-PP, mas alertou para falta de consenso amplo e protegeu pr

![Seguro promulga Lei da Nacionalidade alterada pela direita parlamentar](https://cdn-images.rtp.pt/icm/noticias/images/12/1220995f354be83faf8bced900442e9a?w=860&q=90&rect=0,89,1500,822&auto=format)

O Presidente da República, **António José Seguro**, promulgou esta segunda-feira, **4 de maio de 2026**, o decreto parlamentar que altera a **Lei da Nacionalidade**, aprovado por **PSD**, **Chega**, **IL** e **CDS-PP**. Estes partidos ganham com critérios mais rigorosos para imigrantes; estrangeiros com pedidos pendentes mantêm direitos adquiridos e não perdem por atrasos estatais. Futuros requerentes enfrentam regras endurecidas, enquanto uma revisão ao Código Penal sobre perda de nacionalidade aguarda o Tribunal Constitucional.

## Promulgação com reservas

Seguro assinou o diploma apesar de desejar 'maior consenso' e ausência de 'marcas ideológicas do momento', segundo fontes oficiais. Vários órgãos de comunicação noticiaram que o decreto visa equilibrar integração e controlo migratório.

- Aprovação parlamentar exclusiva da direita e centro-direita.
- Exclusão de partidos de esquerda no consenso.
- Instrução explícita para não prejudicar processos em curso.

> 'Os processos já pendentes não devem ser prejudicados pela mudança', indicou uma fonte próxima do Palácio de Belém.

## Impacto prático nos imigrantes

A lei reescreve o acesso à cidadania para muitos estrangeiros residentes. Responsáveis destacam que morosidade administrativa não penalizará requerentes actuais. A alteração ao Código Penal, que prevê perda de nacionalidade em certos crimes, permanece suspensa à espera de fiscalização constitucional.

- Pendentes: direitos preservados.
- Novos pedidos: critérios mais exigentes.
- Crimes graves: risco de revogação sujeito a validação judicial.

Fontes próximas do processo afirmam que o Estado deve acelerar tramitação para evitar contestações.

O Tribunal Constitucional decide sobre a revisão penal nas próximas semanas, com acórdão esperado até final de junho.

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*Artigo publicado em [Ponto Radar](https://www.pontoradar.com/artigos/seguro-promulga-lei-da-nacionalidade-alterada-pela-direita-parlamentar). Autor: [Ponto Radar](https://www.pontoradar.com/autores/ponto-radar). Última actualização: 2026-05-04T10:22:38.054Z.*