A CGTP-IN convocou uma greve geral para 3 de Junho, anunciada por Tiago Oliveira durante a manifestação do 1.º de Maio na Avenida Luísa Todi, em Setúbal. É a segunda paralisação nacional em meio ano, depois da de 11 de Dezembro de 2025, e tem como alvo o pacote laboral Trabalho XXI que o Governo de Luís Montenegro prepara para enviar ao Parlamento.
Tiago Oliveira classificou a reforma como "um dos maiores ataques de sempre aos trabalhadores" e exigiu a retirada integral do diploma. A central comunista apontou cinco pontos de bloqueio: facilitação do despedimento, regresso do banco de horas individual, alargamento do outsourcing após despedimentos colectivos, alterações aos contratos a prazo e o que descreve como "ataque ao direito à greve".
O que está realmente em cima da mesa
Após nove meses de negociação e cinquenta e três reuniões na Concertação Social, o Governo já recuou em vários pontos do anteprojecto original de Julho de 2025. A última versão da proposta mantém o travão ao outsourcing após despedimentos, embora reduzido de doze para seis meses e apenas para funções da actividade principal da empresa. O banco de horas individual regressa rebaptizado como "banco de horas por acordo", exigindo consentimento directo entre trabalhador e empregador.
No capítulo dos despedimentos por justa causa, o Governo já abandonou a ideia inicial de dispensar a fase de instrução. Na reintegração após despedimento ilícito, o executivo subiu o mínimo da indemnização de trinta para quarenta e cinco dias por ano de antiguidade, mas mantém o alargamento da medida a todas as empresas, ponto que a UGT considera linha vermelha.
A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho marcou para 7 de Maio a última reunião da Concertação Social. Até essa data, o desfecho permanece em aberto.
A UGT travou a fundo
Aqui reside a fractura que a esquerda mediática tem evitado realçar: a UGT, ao contrário do que sucedeu em Dezembro, não aderiu à greve de Junho. Mário Mourão foi explícito ao afirmar que "ainda não é o momento" de anunciar novas formas de luta e que aguarda a reunião de 7 de Maio antes de qualquer decisão.
O secretariado nacional da UGT já chumbou por unanimidade duas versões da proposta em Abril, mas a central manteve-se à mesa das negociações, ao contrário da CGTP, que se autoexcluiu por exigir a retirada integral do pacote. A diferença é substantiva. A UGT discute, a CGTP recusa.
Belém escolhe lado
O Presidente da República, António José Seguro, divulgou no 1.º de Maio uma nota em que critica a precariedade que "se instalou em demasiados contratos, em demasiadas vidas" e defende que "a resposta nunca foi a resignação, foi a organização, a exigência e a luta por direitos".
Convém recordar que Seguro afirmou em campanha presidencial que vetaria o pacote laboral caso não houvesse acordo na Concertação Social. Conselheiros próximos do Presidente, como António Galamba e Adalberto Campos Fernandes, têm reforçado publicamente essa hipótese. O alinhamento de Belém com a contestação sindical está, portanto, longe de ser inocente. É uma forma de pressão política sobre um Governo minoritário que precisa de aprovar a reforma para cumprir compromissos com a UE no quadro do PRR e da modernização do mercado de trabalho.
O custo real para o país
Portugal mantém uma das legislações laborais mais rígidas da Europa Ocidental e dos níveis de produtividade mais baixos da União Europeia. O sistema actual protege o vínculo permanente à custa do desemprego jovem, da precariedade encapotada em recibos verdes e da fuga ao investimento estrangeiro. Setúbal, distrito escolhido pela CGTP para o palco simbólico do protesto, tem taxa de desemprego acima da média nacional, herança de décadas de modelo industrial protegido por sindicatos próximos do PCP.
A questão central que a CGTP não responde é simples: se a actual legislação protege tão bem os trabalhadores, por que razão tem o país metade dos jovens em contratos precários e centenas de milhares de portugueses qualificados emigrados? A rigidez não gerou empregos estáveis, gerou um mercado dual em que quem está dentro tem tudo e quem está fora tem migalhas.
O que está em jogo a 3 de Junho
Se o Governo ceder, repete-se o ciclo de imobilismo que caracterizou a era Costa. Se resistir, ganha margem para uma reforma há muito adiada e força a UGT para a mesa em vez de para a rua. A CGTP, isolada da UGT desta vez, joga a cartada do desgaste mediático com o apoio implícito de Belém e do PS de José Luís Carneiro, que já pediu publicamente a retirada do pacote num artigo de opinião.
A reunião de 7 de Maio na Concertação Social é o momento da verdade. Se sair acordo com a UGT, a greve de 3 de Junho será apenas mais uma marcha solitária da CGTP. Se não houver acordo, o pacote vai ao Parlamento sem rede sindical e abre caminho a um confronto institucional que pode chegar a Belém para veto.
A modernização da economia portuguesa não pode continuar refém de uma central sindical que recusou nove meses de negociação por princípio ideológico. Os trabalhadores merecem mais do que slogans repetidos desde os anos oitenta. Merecem um mercado de trabalho que crie emprego em vez de o congelar.
