Na declaração final da missão de avaliação anual à economia portuguesa, divulgada na quarta-feira, o Fundo Monetário Internacional escreveu o que muitos recusam admitir: os apoios aos jovens na compra de casa — garantia pública de crédito, isenção de IMT e de Imposto de Selo — não resolvem a crise da habitação. Agravam-na.
O diagnóstico que o Governo preferia não ouvir
A linguagem do FMI é cirúrgica: as medidas "visam melhorar a acessibilidade, mas não são sujeitas a condição de recursos, ao mesmo tempo que estimulam a procura e contribuem para o agravamento dos desequilíbrios". Traduzindo para português corrente: o Estado está a injectar procura num mercado onde a oferta já não acompanha, empurrando os preços ainda mais para cima — e fazendo-o sem sequer verificar se os beneficiários precisam do apoio. Um jovem com rendimentos confortáveis recebe exactamente o mesmo que um jovem sem capacidade de poupança. A condição de recursos — critério básico de qualquer prestação social séria — simplesmente não existe.
A aritmética que a demagogia habitacional ignora
O problema estrutural identificado pelos técnicos do FMI é claro: a procura de habitação "aumentou acentuadamente com as alterações demográficas, com o aumento dos rendimentos e com a procura externa sustentada", enquanto a oferta ficou para trás. A solução passa por "facilitar a construção de novos alojamentos" e por incentivar proprietários de imóveis devolutos e de alojamento local a colocar os seus imóveis no mercado de longa duração. Ou seja: mais oferta, não mais procura subsidiada. Cada medida que aquece a procura sem resolver a oferta é combustível deitado sobre o incêndio — e a factura fica para os jovens que o apoio pretendia ajudar, sob a forma de preços mais altos.
A missão do FMI alertou ainda para o risco de regresso a défices acima de 1% a partir de 2027, pedindo a reversão de medidas como o IRS Jovem. O relatório completo do Artigo IV será o próximo momento de pressão formal sobre Lisboa — e os números não vão melhorar entretanto.
