Há quatro factos a considerar no arquivamento do processo de assédio laboral no Instituto Superior Técnico: a denúncia colectiva, o encurtamento temporal, o parecer externo ignorado e a ordem de silêncio.
1. Oito docentes e 25 anos de queixas
A 19 de fevereiro de 2025, oito docentes entregaram ao presidente do IST, Rogério Colaço, uma denúncia de assédio moral — não sexual — contra um professor catedrático. Descreviam bloqueio de progressão na carreira, gestão de concursos e editais, licenças sabáticas recusadas, limitação de recursos de investigação e ensino, desautorização pública e impedimento de trabalhar em projectos. As queixas reportavam um padrão de cerca de 25 anos.
2. Processo disciplinar e prescrição de um ano
A 17 de março de 2025, Colaço instaurou processo disciplinar sobre «gestão da área científica, aos concursos de docentes, ao acesso a recursos e ao relacionamento profissional». Os denunciantes pediam primeiro averiguações internas sem baliza temporal. Ao saltar para disciplinar, o presidente circunscreveu os factos aos últimos 12 meses, deixando de fora o historial longo por regras de prescrição da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
3. IGEC propôs repreensão; IST arquivou
Colaço recusou instrutor interno e pediu à Inspeção-Geral da Educação e Ciência «a máxima independência, imparcialidade e transparência». A 5 de maio de 2025, a IGEC nomeou Inácio Miguel Monteiro Silva. O instrutor concluiu que havia fundamentos para sanção e recomendou repreensão escrita. O presidente do IST optou pelo arquivamento sem medida.
4. Silêncio imposto aos denunciantes
Colaço comunicou aos oito docentes que se abstivessem de comentar publicamente o caso, impondo orientação de silêncio institucional. O professor visado, Paulo Martins, exerceu direito de resposta; Colaço e o catedrático tinham antes recusado declarações. As queixas de assédio laboral no ensino superior têm vindo a aumentar, segundo dados recentes citados na imprensa.
Quando a inspecção externa recomenda sanção e a cúpula arquiva e cala os queixosos, a accountability académica fica no papel. O próximo passo concreto é o acompanhamento de eventuais recursos dos docentes e de novos números oficiais de queixas no ensino superior.
