O Tribunal da Relação de Lisboa manteve esta semana a condenação do ex-juiz Rui Fonseca e Castro por cinco crimes de difamação e um crime de falsas declarações — mas a decisão não foi unânime. O desembargador Ivo Rosa votou vencido, defendendo a absolvição total do arguido. O mesmo arguido que, em vídeos publicados nas redes sociais, chamou ao então director nacional da PSP, Magina da Silva, «verme cobarde», «idiota», «capacho» e «maçon», e o desafiou para um combate físico com condições à partida.
O que Fonseca e Castro disse — e o que Ivo Rosa achou aceitável
A condenação original, aplicada em julho de 2025 pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, fixou uma multa de 6.200 euros e indemnizações de 3.500 euros a Magina da Silva e 2.500 euros ao polícia António Fortes. Os factos remontam a 2021: em vídeos do grupo «Habeas Corpus», Fonseca e Castro acusou o director da PSP de o vigiar, desafiou-o para um combate e exigiu que, em caso de derrota, Magina da Silva fosse à televisão declarar ser «um idiota, um fantoche, um pau mandado do Governo». Num episódio separado, diante do Conselho Superior da Magistratura, adoptou um discurso considerado intimidatório sobre os agentes da PSP presentes, avisando que ele é que era a «autoridade judiciária» e que os polícias seriam detidos se carregassem sobre os manifestantes.
