Orbán convoca os húngaros para as ruas contra a «tirania» de Magyar Péter
Budapeste prepara-se para uma quinta-feira de confronto político. Viktor Orbán convocou os seus apoiantes para as 18h00, em frente ao Palácio Sándor, residência oficial do Presidente da República, num protesto contra a 17.ª modificação à Lei Fundamental que o governo de Magyar Péter quer aprovar por procedimento de urgência, incluindo a remoção imediata do Chefe de Estado, Sulyok Tamás.
O ex-primeiro-ministro húngaro apelou à mobilização em nome da defesa do Estado de direito. «Convidamos todos os húngaros que pensam com responsabilidade a estarem na quinta-feira, às 18h00, em frente ao Palácio Sándor, para que juntos, pacificamente, levantemos a voz contra a tirania», escreveu Orbán nas redes sociais, avisando que «o que hoje acontece ao Presidente da República pode amanhã acontecer a qualquer um». A manifestação, organizada conjuntamente pelo Fidesz e pelo KDNP sob o lema «Stop Önkény» («Basta de Arbitrariedade»), conta já com a adesão do movimento cívico CÖF, organizador das históricas Marchas da Paz. Não está ainda confirmado se o próprio Orbán discursará no protesto.
A ruptura constitucional que Magyar chama de «fim do teatro de marionetas»
Magyar Péter, que se encontra na Turquia para a cimeira da NATO em Ancara, foi directo na resposta aos críticos: «Alguém acreditava mesmo que, se o Tisza obtivesse a autorização de dois terços, tudo continuaria como dantes e as marionetas ficariam? Pois não.» Nos comentários à publicação, acrescentou que «o teatro de marionetas acabou».
O pacote constitucional, apresentado pelo primeiro-ministro ao Parlamento no sábado anterior, contém doze pontos centrais. Entre eles figuram a cessação do mandato do Presidente Sulyok Tamás, um limite de 12 anos (ou três legislaturas) para os deputados, a introdução de um limite de idade de 70 anos para os juízes do Tribunal Constitucional, a redução do universo das leis orgânicas de dois terços e a criação de um Instituto Nacional de Recuperação e Protecção do Património. O afastamento do Chefe de Estado é resolvido numa única disposição transitória: o mandato do Presidente em funções cessa no dia seguinte à entrada em vigor da modificação, sem processo de destituição nem fundamentação individual. O debate jurídico e político sobre a legitimidade deste mecanismo decorre publicamente há semanas na Hungria.
O que Orbán e o Fidesz dizem estar em risco
Do lado da oposição, a narrativa é a de que a nova maioria está a desmantelar garantias constitucionais fundamentais. Gulyás Gergely, líder da bancada do Fidesz, acusou o Tisza de estar a «decapitar o Tribunal Constitucional» e de eliminar as regras de maioria qualificada que protegem as terras agrícolas, tornando-as alteráveis por maioria simples. No debate parlamentar de terça-feira, Gulyás avisou que a queda dessa protecção pode abrir caminho à compra de terras por estrangeiros. Rétvári Bence, líder da bancada do KDNP, denunciou por seu lado uma «legislação personalizada e retroactiva, sem paralelo na Europa», apontando à «lex Orbán» e à «lex Sulyok» como o topo de um processo de vingança política que, diz, «escorre até aos directores de escola e aos funcionários públicos».
Na manifestação de quinta-feira está previsto que discurse o ex-Presidente da República János Áder, antigo aliado de Orbán, conferindo ao protesto um peso institucional que vai além da base habitual do Fidesz.
Sulyok recusa demitir-se e a Comissão de Veneza fica à porta
O visado principal da modificação não cedeu. Numa entrevista ao semanário conservador polaco Do Rzeczy, Sulyok Tamás afirmou que não tem razão para se demitir e que não existe fundamento jurídico-constitucional para o seu afastamento. O Presidente sublinhou que a norma, ao referir-se ao «actual Presidente da República» e não ao cargo em abstracto, só pode ser lida como uma lei feita à medida de uma pessoa, o que considera incompatível com o Estado de direito. Lembrou ainda que nunca foi membro de partido algum e que, durante os governos do Fidesz, chegou a exercer o direito de veto.
Há um detalhe que a maioria governamental prefere não sublinhar. Sulyok recorreu em 29 de Maio à Comissão de Veneza, o órgão consultivo do Conselho da Europa para matérias constitucionais, cuja delegação esteve em Budapeste na semana passada a reunir com o governo e com o Presidente. Apesar disso, o executivo de Magyar decidiu tramitar a modificação por procedimento de urgência, sem se comprometer a aguardar pelo parecer da Comissão. Para um governo que chegou ao poder a prometer restaurar o Estado de direito, avançar sobre o Chefe de Estado antes de ouvir o principal órgão europeu de fiscalização constitucional é, no mínimo, uma ironia que não passará despercebida na quinta-feira à noite, em frente ao Palácio Sándor.
