O Governo anunciou um corte adicional nas taxas de IRS até ao sexto escalão, com efeito nos salários de Novembro e Dezembro, e um suplemento extraordinário a cerca de dois milhões de pensionistas, pago em Dezembro com o subsídio de Natal. As duas medidas somam um impacto orçamental de 800 milhões de euros, enquanto o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, promete fechar o ano com contas pelo menos equilibradas.
O cheque de Novembro e o IRS líquido
A redução do IRS até ao 6.º escalão aumenta o rendimento líquido nos últimos dois meses do ano. O impacto isolado desta fatia é de 400 milhões de euros. Na prática, o contribuinte sente o alívio no recibo de vencimento antes do debate do Orçamento do Estado — e antes de qualquer chumbo parlamentar.
O suplemento aos pensionistas replica o modelo do ano anterior: atribuição progressiva em função do valor da pensão. Deverá ser aprovado no Conselho de Ministros da próxima semana e chegar a cerca de dois milhões de pessoas, segundo estimativa do primeiro-ministro Luís Montenegro.
Folga orçamental e subexecução da despesa
O Executivo justifica a decisão com a execução da receita fiscal de cerca de 55% até Julho face ao orçamentado, em linha com o período homólogo, e com o desempenho da actividade económica acima do esperado. Os dados do PIB já garantem crescimento anual de pelo menos 1,8%; se as previsões trimestrais entre 0,4% e 0,5% se confirmarem, a meta de 2% será superada.
Economistas apontam que a almofada do excedente de 0,7% do PIB de 2025, a execução do PRR, o mercado de trabalho e as contribuições ligadas à imigração sustentam a receita. A ferramenta decisiva, porém, é a subexecução da despesa: o ministro controla o ritmo de gastos e pode acomodar os 800 milhões sem romper o equilíbrio prometido.
Timing político antes do Orçamento
Anunciar o «cheque» no debate de uma moção de censura e a poucos dias da discussão orçamental não é neutro. Fontes económicas notam que o natural seria inscrever estas medidas no Orçamento; entregá-las já no bolso dos portugueses e dos pensionistas reduz o incentivo da oposição a chumbar o documento e a arrastar o país para eleições antecipadas. Serve também de resposta à queda de popularidade nas sondagens: as medidas ficam aprovadas mesmo se houver crise política.
