Nas redes sociais, o guião era simples e repetido por dezenas de influenciadores: compra um bilhete para Lisboa, entra como turista, inscreve-te numa escola profissional e pede autorização de residência já em solo português. Sem visto consular, sem fila no consulado, sem espera. A «manifestação de interesse 2.0», como muitos comentadores e advogados de imigração começaram a apelidar o esquema, tornou-se uma das últimas portas abertas de regularização automática em Portugal — e na quinta-feira, 7 de maio, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que a fecha.
A brecha que substituiu a manifestação de interesse original
A popularização desta via não foi acidental. Depois do fim da manifestação de interesse clássica, em junho de 2024, e da posterior eliminação da regularização pelo título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), os pedidos via cursos profissionalizantes dispararam. Milhares de pessoas — sobretudo brasileiras, dado que o Brasil está isento de visto de turismo — entravam no país, matriculavam-se em escolas profissionais e requeriam autorização de residência já em território nacional. O diploma aprovado altera a Lei dos Estrangeiros e exige, a partir de agora, «a emissão de um visto consular prévio» para aceder a autorizações de residência para estudo. A proposta de lei segue agora para a Assembleia da República, onde terá ainda de ser votada antes de entrar em vigor.
O custo humano de uma lei que chegou tarde
A ausência de regras claras gerou, ela própria, situações de vulnerabilidade. Estudantes da Guiné-Bissau — país com visto obrigatório — entravam com comprovativo de matrícula e visto de turismo e eram retidos na fronteira. O presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, admitiu publicamente que «a Guiné-Bissau tem vários episódios» e reconheceu «a necessidade de maior sincronização com a rede consular». A nova exigência de visto prévio resolve, pelo menos formalmente, esta ambiguidade: quem quer estudar em Portugal trata do processo no consulado antes de embarcar. Paralelamente, o Governo já implementou um novo sistema de agendamento de vistos no Brasil, com vagas limitadas, sinalizando que o controlo passa também pelo volume de emissões consulares.
