Na Assembleia da República, na quinta-feira 17 de setembro, José Luís Carneiro confirmou aos jornalistas o que o PS já preparava: chumbar o requerimento do Juntos pelo Povo para uma comissão parlamentar de inquérito aos procedimentos de contratação pública da Polícia Judiciária entre 2020 e 2025. No centro está a Construbarcelos, empresa a que o atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, adjudicou obras na sua casa em Odemira quando ainda dirigia a PJ.
Carneiro, a Constituição e o chumbo ao pedido do JPP
O secretário-geral socialista justificou o voto contra com a tese de que a proposta «viola a Constituição». Insistiu que «o Parlamento não é o Governo» e que as comissões de inquérito não podem substituir-se ao Ministério Público nem investigar condutas privadas sem ligação direta ao exercício de funções públicas. A decisão chega um dia depois de José Pedro Aguiar-Branco ter admitido o pedido do JPP e rejeitado o do Chega sobre a mesma matéria. Enquanto bloqueia o escrutínio parlamentar a adjudicações na força de investigação criminal, Carneiro falava de custo de vida, de dois milhões de trabalhadores fora das medidas do Governo e de «folga orçamental» de 1.048 milhões em impostos sobre combustíveis e 600 a 700 milhões adicionais em IVA — números que o PS usa para pressionar apoios imediatos, não para abrir o dossier Neves.
Ventura e o terceiro requerimento potestativo na PJ
André Ventura, após reunião com Aguiar-Branco, anunciou que o Chega avança de novo com pedido de CPI aos mandatos de Luís Neves à frente da PJ, entre 2018 e 2026. Será o terceiro requerimento; as duas versões anteriores foram barradas na presidência da Assembleia. O líder do Chega disse que o documento «dará entrada hoje ou às primeiras horas de amanhã» e que o partido está disponível «a rever, a melhorar» e a «limitar um pouco mais o objeto» do inquérito, pedindo que o presidente da AR não seja «um bloqueio institucional». O instrumento potestativo dispensa votação em plenário — precisamente o caminho que o PS quer fechar no caso JPP.
