Doze anos de processo, 22 crimes imputados, oito advogados trocados — e agora uma providência cautelar num tribunal administrativo para travar o nono. A mais recente manobra de José Sócrates na Operação Marquês não é apenas uma questão processual: é um retrato fiel de como um arguido com recursos e determinação pode usar o próprio Estado de Direito como escudo contra si mesmo.
A leitura imediata
O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta por Sócrates contra a Ordem dos Advogados, suspendendo a nomeação de Luís Carlos Esteves como defensor oficioso. O efeito prático é imediato: o julgamento fica novamente sem advogado para o principal arguido. Esteves tem 10 dias para se pronunciar sobre as imputações alegadas — e se não o fizer, estas são consideradas verdadeiras.
A nomeação de Esteves foi ela própria polémica. O bastonário João Massano avocou a decisão ao conselho geral, sem sorteio pelo conselho regional de Lisboa, e recusou até agora divulgar a ata da reunião de 9 de março que originou a deliberação. A opacidade da Ordem deu munições reais a Sócrates — e ele usou-as.
O que está realmente em jogo
A questão jurídica de fundo é clara: o direito de defesa existe para proteger o arguido no processo, não para o paralisar. Quando um acusado acumula renúncias sucessivas de advogados e interpõe acções administrativas contra a instituição que nomeia os seus substitutos, o direito fundamental transforma-se em táctica dilatória.
Há ainda um detalhe que alimenta a contestação: Esteves, desde que foi nomeado, já substabeleceu a função noutros colegas por seis vezes. E, segundo Sócrates, o facto de o mesmo advogado ter representado outro arguido no mesmo julgamento — o antigo motorista João Perna — configura conflito de interesses entre as duas defesas.
Os ângulos cegos
O que a cobertura dominante tende a suavizar é o padrão. Não estamos perante um arguido que discorda pontualmente de uma nomeação. Estamos perante uma estratégia sistemática de esgotamento processual que já dura mais de uma década — e que tem funcionado.
Enquanto isso, o bastonário da Ordem foi fotografado na estreia de um musical que caricatura a vida do próprio Sócrates. Independentemente do mérito jurídico da providência cautelar, a imagem institucional da Ordem saiu fragilizada — e Sócrates aproveitou cada milímetro dessa fragilidade.
